17/09/2025 02:21

Decorrido prazo de MERY DE PAULA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 18:12

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:37

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA ANTUNES em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0805824-41.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERY DE PAULA VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1-AUTORIZO o pagamento das despesas processuais de ingresso remanescentes, no prazo de 30 dias, como requerido, sob pena de cancelamento da distribuição. 2-Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3-Cite (m)-se o (s) réu (s), por MEIO ELETRÔNICO (art. 246 do CPC), para que, querendo, ofereça (m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OJa(art. 247, III do CPC), autorizada a expedição de carta precatória, caso necessário. 4-Considerandoa norma do artigo 178, P.U. do Código de ProcessoCivil, segundo a qual a participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público, o que torna incerta a necessidade de que tal órgão oficie nopresente feito, determino de plano a intimação do "Parquet" para que tome conhecimento da existência da presente ação, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE CASO VISLUMBRE INTERESSE PÚBLICO OU SOCIAL a ensejar a sua participação.

Advirto que a ausência de manifestação será interpretada como inexistência de interesse público ou social que demande a atuação na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,9 de julho de 2025
09/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0805824-41.2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERY DE PAULA VIEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1 –Como cediço, érelativa apresunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, como expressa o § 2º do art. 99 do CPC, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.

Nesse sentido,preleciona o verbete sumular nº 39 do E.

TJRJ:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." No caso dos autos, a parte autora informa possuir rendimentos mensais incompatíveis com a noticiada hipossuficiência econômica.

De se ponderar quer a renda mensal percebidapelo autorse encontra em patamar muito superior à média auferidapelotrabalhador brasileiro.

Nesse contexto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuitaà parte demandante. 2 - Intime-se a parte demandante para que, no prazo15(quinze)dias, recolha as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macaé,3 de julho de 2025
03/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MERY DE PAULA VIEIRA - CPF: *04.***.*16-98 (AUTOR).
03/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010114-91.2019.8.19.0045

Anizio Benedito Lemos de Oliveira

Municipio de Resende

Advogado: Edson Brasil de Matos Nunes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0814836-24.2025.8.19.0208

Andreia Bittencourt de Lima

Advogado: Rodrigo Gontijo Chaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0804480-88.2024.8.19.0083

Damiana da Conceicao Souza Fernandes

Mr Nova Iguacu Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Adriane Chagas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0832278-49.2024.8.19.0204

Marcio Ramos Correia

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0804743-35.2025.8.19.0003

Manoel Coelho

Banco Bmg S/A

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2025 11:18

Exibir Processo