22/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por DILTON CARLOS ROSA E SILVA em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas.

Petição das Recuperandas informando que o crédito já se encontra listado (index: 49/52).

Administrador Judicial (index: 72) informou que, em razão da segunda recuperação judicial do Grupo Oi, o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando, pois, que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento voluntário por das requeridas, deve ser observada a falta do interesse de agir.

Ante o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.

Concedo a isenção integral de preparo, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários.

Dê-se ciência ao Administrador Judicial para as anotações de praxe.

Intime-se o Ministério Público.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 12:31

Conclusão
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo aguardando o cumprimento da decisão à fl.102.900 e ss., complementada pela fl. 104.459 e ss., do processo principal, n. 0090940-03.2023.8.19.0001 (recuperação judicial).
29/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:34

Juntada de petição
28/05/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 17:30

Juntada de petição
01/04/2024 12:34

Juntada de petição
25/03/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 18:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:48

Conclusão
11/06/2019 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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