07/08/2025 16:49

Expedição de documento
31/07/2025 11:27

Expedição de documento
31/07/2025 11:26

Juntada de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de manifestação do Ministério Público, a fl.377, pugnando pela declaração da extinção da punibilidade de NATÁLIA DELFINO FURTADO, pelo integral cumprimento das medidas impostas na suspensão condicional do processo.

Certidão da CPMA em fls.373, atestando integral cumprimento das condições impostas. É o breve relatório.

Decido.

Considerando o disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de NATÁLIA DELFINO FURTADO, pelo cumprimento efetivo das condições impostas.

Façam-se as anotações e comunicações de estilo.

Sem custas ante a gratuidade que ora defiro.

Após dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
21/03/2025 09:49

Juntada de petição
19/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:28

Conclusão
25/02/2025 15:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/12/2024 15:39

Juntada de petição
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:50

Juntada de documento
13/12/2024 14:50

Juntada de documento
01/11/2024 13:42

Juntada de documento
30/08/2024 13:30

Juntada de documento
28/06/2024 17:01

Juntada de documento
29/04/2024 14:05

Juntada de documento
24/04/2024 16:15

Juntada de documento
12/04/2024 16:11

Juntada de petição
11/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:54

Juntada de documento
09/01/2024 14:29

Juntada de documento
15/12/2023 18:01

Juntada de documento
15/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:00

Expedição de documento
14/12/2023 15:40

Expedição de documento
12/12/2023 17:43

Conclusão
12/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:52

Juntada de documento
18/08/2023 21:20

Redistribuição
07/08/2023 17:29

Juntada de petição
07/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:43

Juntada de documento
14/07/2023 17:52

Juntada de petição
14/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 04:36

Documento
30/06/2023 15:28

Juntada de petição
28/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:52

Conclusão
12/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:31

Juntada de documento
10/05/2023 21:18

Juntada de petição
10/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:46

Juntada de petição
28/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:38

Conclusão
27/03/2023 17:10

Juntada de documento
27/03/2023 12:41

Juntada de petição
17/01/2023 14:49

Juntada de documento
11/11/2022 10:35

Juntada de petição
09/11/2022 14:06

Juntada de documento
30/10/2022 01:44

Documento
26/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:02

Juntada de petição
27/09/2022 05:20

Documento
13/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:32

Suspensão Condicional do Processo
04/08/2022 14:27

Conclusão
04/08/2022 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:47

Documento
01/08/2022 14:49

Juntada de documento
31/07/2022 22:27

Juntada de documento
21/07/2022 07:21

Juntada de petição
20/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:53

Conclusão
19/07/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 04:08

Documento
11/07/2022 11:03

Juntada de petição
11/07/2022 10:30

Juntada de petição
11/07/2022 10:05

Juntada de petição
08/07/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:23

Conclusão
06/07/2022 04:20

Documento
05/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 04:44

Documento
10/06/2022 07:32

Juntada de petição
09/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 11:44

Outras Decisões
27/05/2022 11:44

Conclusão
27/05/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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