01/08/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de São João da Barra 2ª Vara AUTOS n.0801016-15.2025.8.19.0053 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBENEZER NASCIMENTO DE PAULA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA DECISÃO 1.

Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 3.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC. 4.

Apresentada a contestação, certifique-se sua tempestividade.

Após, intime-se o autor em réplica.

Apresentada a réplica, certifique-se sua tempestividade. 5.

Após apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida a prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental ou se pretendem o julgamento antecipado do processo.

São João da Barra, 18 de junho de 2025.

Enrique de Novais Siqueira Filho Juiz de Direito
20/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EBENEZER NASCIMENTO DE PAULA - CPF: *30.***.*82-37 (AUTOR).
09/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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