21/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 19:22

Documento
17/07/2025 12:14

Confirmada
16/07/2025 18:31

Documento
16/07/2025 17:37

Conclusão
15/07/2025 13:01

Não-Provimento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 13:26

Documento
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 167.

APELAÇÃO 0329464-22.2022.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0329464-22.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00277275 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LORETE BARRETO FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES OAB/RJ-236310 Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
26/06/2025 18:54

Confirmada
26/06/2025 15:47

Inclusão em pauta
24/06/2025 19:34

Pedido de inclusão
12/04/2025 15:01

Documento
11/04/2025 16:43

Conclusão
11/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 16:21

Confirmada
10/04/2025 15:03

Mero expediente
08/04/2025 11:08

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 10:57

Remessa
07/04/2025 10:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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