06/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DEYSE MANENTE GOMES em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA ARAUJO MOITINHO em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 09:02

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0834760-91.2024.8.19.0002 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA MARIA BERTASSONI BARROSO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO Vistos, etc.

Ana Maria Bertassoni Barroso, requereu o Registro Tardio do Nascimento de seu pai biológico Humberto Bertassoni, alegando, em síntese, que: a) é neta de Humberto Bertassoni e filha de Waldir Bertassoni; b) está reunindo sua documentação para obter a cidadania Italiana e fora observado a inexistência do registro de nascimento de seu avô paterno; c) após buscas cartorárias, encontrou apenas o registro do casamento, mas com partes deterioradas; d) seu avô possui apenas a certidão de casamento e óbito.

Diante dos argumentos expendidos requereu o registro de nascimento do seu genitor, com os dados constantes da inicial.

Inicial e documentos no id 141087647/141092402.

Despacho no id 141577279.

Manifestação do MP no id 145442210.

Despacho no id 145740111.

Manifestação do MP no id 151768535.

Despacho no id 151854424.

Decisão no id 158947408.

Juntada de documentos pela requerente nos ids 176486746/176486750.

Despacho no id 177141777.

Juntada de documentos pela requerente nos ids 187291059/187291077.

Despacho no id 192769395.

Parecer do Ministério Público no id 203310504, opinando pela procedência do pedido, com o registro de nascimento como postulado na inicial.

Relatados, decido.

Cuida-se a hipótese vertente de pedido de registro tardio de nascimento, requerido pela neta de Humberto Bertassoni, para fins de pleitear sua cidadania Italiana.

Aduziu a requerente que após realizar buscas na tentativa de obter o registro de nascimento de seu avô, não localizou o local de seu nascimento, apenas a certidão e casamento e óbito.

Juntou a requerente toda a busca realizada pelo departamento de cidadania italiana e demais documentos de sua família, demonstrando a origem e sucessão paterna.

O registro de nascimento é um direito da personalidade e indisponível, sendo imprescindível a identificação da pessoa.

Os documentos trazidos à colação dão indícios de que o requerimento merece procedência, já que, ao que tudo indica, o avô da requerente não possuía registro de nascimento, fato comum naquela época, principalmente quando se trata de imigrantes.

Pelo exposto, julgo procedente o pedido, deferindo o registro tardio do nascimento de Humberto Bertazzoni, fazendo constar que o mesmo nasceu em Leopoldina, Minas Gerais, em dezembro de 1893, sexo masculino, filho de Victorio Giuseppe Bertazzoni e Maria Elvira Mori Bertazzoni, tendo como avós paternos Antonio Bertazzoni e Teresa Venturine.

Sem custas.

P.R.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oficie-se ao RCPN da Comarca para efetuar o registro tardio do nascimento.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Niterói, 03 de julho de 2025.

SIMONE RAMALHO NOVAES Juíza de Direito
03/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 03:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DEYSE MANENTE GOMES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA ARAUJO MOITINHO em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:16

Outras Decisões
28/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0893276-73.2025.8.19.0001

Jose Julio do Nascimento Neto

Praia Park Sol

Advogado: Samantha Maguetta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 01:25

Exibir Processo

Processo nº 0804309-20.2024.8.19.0023

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Wallace Douglas dos Reis Vasconcelos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0801698-33.2024.8.19.0011

Gerardus Cornelis Johannes Van Bragt

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Erineth Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0005202-05.2018.8.19.0007

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Maria Aparecida

Advogado: Emanuelle Cristiane de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828372-39.2024.8.19.0208

Vanessa dos Santos Azevedo Ferreira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ruy Alvares de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2024 19:06

Exibir Processo