23/06/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 00:00

Intimação

CONCLUSÃO DE ORDEM. 1.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada que o resultado do bloqueio foi parcial (protocolo 129/130). 2.

Em seguida, foi procedida à consulta junto ao sistema RENAJUD na tentativa de localização de veículos em nome do executado, a qual restou positiva.

Segue protocolo - fl.132. 3 .Considerando que não foram localizados outros bens do devedor, além do veículo para a satisfação do crédito, DECLARO SUSPENSA À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito. 4.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF. 5.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. 6.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. 7.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de outros bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão, que deu provimento ao recurso, anulou a sentença e determinou o prosseguimento da presente execução fiscal./r/n
30/04/2025 18:32

Conclusão
30/04/2025 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 12:15

Conclusão
11/04/2025 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 16:02

Remessa
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:37

Juntada de petição
05/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:36

Juntada de petição
09/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2024 11:11

Conclusão
02/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:26

Juntada de petição
17/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:56

Conclusão
08/04/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 13:56

Publicado Decisão em 19/04/2024
08/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:18

Juntada de petição
01/12/2023 14:54

Juntada de documento
28/11/2023 17:14

Conclusão
28/11/2023 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2023 08:22

Documento
30/09/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 13:37

Conclusão
17/05/2023 21:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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