05/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (fls.112), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de fls.130 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:57

Conclusão
30/06/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:15

Juntada de petição
20/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:29

Juntada de documento
10/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:40

Conclusão
05/02/2025 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:23

Documento
07/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:39

Conclusão
25/09/2024 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:54

Juntada de petição
26/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:06

Juntada de petição
09/03/2024 15:00

Juntada de petição
09/03/2024 14:56

Juntada de petição
04/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:26

Juntada de petição
26/01/2024 20:10

Juntada de petição
28/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:12

Juntada de documento
28/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 21:17

Evolução de Classe Processual
05/09/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:35

Petição
15/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:09

Conclusão
19/04/2023 14:09

Assistência Judiciária Gratuita
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 22:28

Juntada de petição
09/11/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 21:06

Outras Decisões
02/11/2022 21:06

Conclusão
02/11/2022 21:06

Apensamento
27/10/2022 21:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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