05/09/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0893810-17.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO LOPES MARINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A juntada da guia de depósito pela Ré sem a devida ressalva e ausência de protesto para interposição de Inominado traduz renuncia implícita e tácita a interposição de Recurso Inominado e/ou embargos à execução na forma do artigo 1.000, parágrafo único do CPC e assim traduz ato incompatível com o interesse recursal.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
29/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:11

Outras Decisões
29/08/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:01

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0893810-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO LOPES MARINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 487, III, b do CPC.

PRI.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
18/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:25

Homologada a Transação
18/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:57

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
18/08/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LOPES MARINHO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893810-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO LOPES MARINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
08/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:38

Outras Decisões
04/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
04/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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