03/12/2024 23:29

Definitivo
03/12/2024 10:55

Documento
02/12/2024 15:18

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Diante do trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 197, dê-se baixa e arquive-se.
13/11/2024 18:44

Mero expediente
13/11/2024 15:57

Conclusão
07/10/2024 14:48

Documento
04/10/2024 18:39

Documento
09/09/2024 00:05

Publicação
06/09/2024 14:57

Documento
06/09/2024 13:57

Conclusão
05/09/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 15:34

Inclusão em pauta
05/08/2024 20:09

Documento
22/07/2024 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 12:39

Conclusão
18/06/2024 18:11

Documento
10/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 13:54

Mero expediente
17/04/2024 12:47

Conclusão
11/04/2024 12:47

Documento
05/04/2024 00:05

Publicação
04/04/2024 18:37

Documento
04/04/2024 18:34

Conclusão
04/04/2024 13:00

Improcedência
18/03/2024 00:05

Publicação
15/03/2024 17:27

Inclusão em pauta
04/03/2024 14:32

Mero expediente
01/02/2024 17:11

Conclusão
01/02/2024 13:00

Pedido de Vista
15/12/2023 00:05

Publicação
14/12/2023 13:17

Inclusão em pauta
16/11/2023 17:38

Documento
13/11/2023 17:59

Pedido de inclusão
08/11/2023 16:39

Conclusão
26/09/2023 13:56

Confirmada
26/09/2023 11:19

Mero expediente
25/09/2023 13:52

Conclusão
17/08/2023 00:05

Publicação
16/08/2023 17:13

Documento
16/08/2023 17:12

Retirada de pauta
16/08/2023 15:37

Mero expediente
16/08/2023 14:23

Conclusão
08/08/2023 00:05

Publicação
07/08/2023 15:25

Inclusão em pauta
12/07/2023 15:31

Documento
12/07/2023 15:30

Retirada de pauta
12/07/2023 00:05

Publicação
11/07/2023 17:28

Inclusão em pauta
10/07/2023 14:25

Documento
05/07/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 00:06

Publicação
19/06/2023 00:00

Publicação
15/06/2023 13:57

Conclusão
15/06/2023 13:30

Expedição de documento
15/06/2023 11:00

Redistribuição
14/06/2023 21:56

Remessa
12/06/2023 18:27

Remessa
12/06/2023 11:46

Remessa
07/06/2023 18:07

Documento
06/06/2023 16:24

Remessa
11/07/2022 12:55

Conclusão
08/07/2022 12:27

Documento
07/07/2022 13:55

Mero expediente
07/06/2022 14:58

Conclusão
06/06/2022 17:07

Documento
05/05/2022 16:36

Documento
08/04/2022 12:36

Expedição de documento
04/04/2022 18:46

Documento
28/03/2022 00:05

Publicação
24/03/2022 18:59

Decisão
17/09/2019 00:01

Publicação
13/09/2019 11:26

Conclusão
13/09/2019 11:02

Expedição de documento
13/09/2019 11:00

Distribuição
12/09/2019 16:39

Remessa
12/09/2019 16:38

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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