31/07/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 23/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA DA SILVA DE ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado relatório.

Considerando que a presente demanda possui a necessidade de realização de prova pericial, incabível em sede dos Juizados Especiais Cíveis.

Considerando o Enunciado 9.3.

PROVA PERICIAL – ADMISSIBILIDADE - Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial, do TJ/COJES Nº 25/2024.

Tendo em vista a vedação normativa, conforme entendimento pacificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II, do art. 51, da lei 9099/95.

Sem custas judiciais.

Deverá a parte interessada distribuir nova demanda junto ao Juízo competente.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
02/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
02/07/2025 16:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/07/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:06

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
02/07/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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