29/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0804610-90.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE DOS SANTOS, ELIANE SILVA DE SOUZA INTERVENIENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 400133 ) RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Homologo os cálculos constantes do índice 168643285, ressaltando ser desnecessária, neste momento, nova atualização, a qual será promovida oportunamente pelo Departamento de Precatórios, nos termos da legislação aplicável.

Expeça-se ofício Precatório em favor do Exequente, nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, I, do CPC, com as cautelas de praxe.

Cuida-se de Precatório que envolve verba indenizatória, logo, não sujeita-se à incidência de Imposto de Renda.

Deixo de enviar o feito ao executado para fins da compensação , na forma do artigo 100, §9, da Constituição Federal tendo em vista que eventual débito líquido já deveria estar comprovado nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 18 de julho de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
18/07/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:02

Outras Decisões
07/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0804610-90.2022.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE DOS SANTOS, ELIANE SILVA DE SOUZA INTERVENIENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 400133 ) RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Considerando a concordância do Município com os cálculos apresentados, expeça-se o respectivo precatório.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
03/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/01/2025 23:59.
11/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:45

Decretada a revelia
05/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/01/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 15:51

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 16:01

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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