12/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:38

Transitado em Julgado em 12/08/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0811620-91.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DOS ANJOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 21:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/06/2025 21:03

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 21:03

Recebidos os autos
28/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
28/05/2025 13:31

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:27

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 20:23

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/04/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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