29/08/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PASTORE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de CAROLINE DELCIDES em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO PASTORE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de CAROLINE DELCIDES em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0883037-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SIMONE DA SILVA SANTOS RÉU: CENTRO MEDICO PASTORE, CAROLINE DELCIDES Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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