17/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:24

Juntada de carta
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0829547-59.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELVIRA FERREIRA BARONI RÉU: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça à parte autora.

Em sede de cognição sumária, o extrato de empréstimos denota que o autor não dispunha de margem consignável que lhe permitisse contratar outro empréstimo consignado (indexador 168046627).

O desconto da remuneração por débito oriundo de cartão de crédito consignado tem previsão legal nos termos da Lei 10.820/2003, art. 1º, § 1º.

Em juízo perfunctório, não há elementos que indiquem ter ocorrido erro quanto ao tipo de contrato que o autor objetivou contrair.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a ré.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
26/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELVIRA FERREIRA BARONI - CPF: *73.***.*30-49 (AUTOR).
12/06/2025 23:25

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 23:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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