09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809333-29.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE PASSOS GONCALVES RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no disposto no art. 6º, VIII, do CDC.

Com fulcro no artigo 370 do CPC, determino a produção da prova pericial, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

RENATO MORAES DUARTE DE SOUZA, CPF *28.***.*65-73.

Venham pela partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Diga a parte Ré se, diante da inversão do ônus da prova (princípio da não-surpresa), deseja produzir mais alguma prova, trazendo desde logo aos autos eventual prova documental que pretenda juntar, no prazo de quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 26 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.
14/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE PASSOS GONCALVES - CPF: *37.***.*92-23 (AUTOR).
15/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824079-05.2024.8.19.0021

Em Segredo de Justica

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Fabio Bulhoes Lelis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0806021-63.2024.8.19.0211

Marcos Andre Ferreira

123 Milhas Hotel LTDA

Advogado: Ilda Graciete Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0827637-58.2023.8.19.0202

Artur Leal Nascimento

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0800315-94.2024.8.19.0051

Evanilde Fernandes Azevedo

Renato Souza Azevedo Filho

Advogado: Simone Barra da Rocha Rifan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0803946-28.2024.8.19.0251

Diogo Machado Coelho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ryan Salomao Bomfim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 18:51

Exibir Processo