21/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/07/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:11

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DECISÃO Processo: 0800334-05.2024.8.19.0018 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOAO VICTOR DOS SANTOS 1) ID 200765844 - Recebo a apelação interposta pela defesa técnica do réu, em seus legais e regulares efeitos, visto que presentes os requisitos de admissibilidade. 2) Intime-se o réu da sentença. 3) Uma vez que a defesa manifestou por apresentar as razões recursais na 2ª instância, na forma do art. 600, §4° do CPP, com a juntada do mandado de intimação do réu devidamente cumprido, subam os autos ao E.

TJRJ com as nossas homenagens. 4) Com as razões juntadas, desde já, ao Ministério Público para contrarrazões. 5) Com as contrarrazões juntadas, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 26 de junho de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
26/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 23:27

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:17

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:30

Juntada de petição
10/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
10/02/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
14/01/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:54

Juntada de petição
07/01/2025 13:04

Juntada de petição
21/11/2024 10:12

Juntada de petição
07/11/2024 15:01

Juntada de carta
07/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
07/11/2024 14:59

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
22/10/2024 14:28

Juntada de petição
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:20

Outras Decisões
15/10/2024 17:20

em cooperação judiciária
15/10/2024 16:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 12:30 Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu.
11/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:36

Juntada de petição
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:09

Outras Decisões
19/06/2024 18:09

em cooperação judiciária
03/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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