14/07/2025 13:31

Definitivo
14/07/2025 13:27

Expedição de documento
14/07/2025 13:21

Documento
26/05/2025 07:32

Documento
23/05/2025 08:21

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064969-82.2024.8.19.0000 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0075201-20.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00723198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-106674 ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

NOVA ESCOLA.

DECISÃO QUE RECONHECEU INVIÁVEIS AS HABILITAÇÕES REQUERIDAS POR SUCESSORES DE ASSOCIADOS DO SINDICATO COM BASE EM DECISÃO ANTERIOR.

PRETENSÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM ADMITIDAS AS HABILITAÇÕES, ALÉM DE RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

INTIMAÇÃO A RESPEITO DO INTERESSE RECURSAL.

INÉRCIA.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
21/05/2025 14:29

Documento
21/05/2025 12:31

Conclusão
20/05/2025 13:05

Não-Provimento
08/05/2025 07:44

Documento
07/05/2025 08:00

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 006.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064969-82.2024.8.19.0000 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0075201-20.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00723198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-106674 ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
05/05/2025 19:20

Inclusão em pauta
30/04/2025 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 11:48

Conclusão
10/04/2025 11:47

Documento
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 13:50

Mero expediente
07/03/2025 11:41

Conclusão
06/03/2025 16:34

Documento
20/02/2025 15:43

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:46

Confirmada
06/02/2025 12:08

Decisão
27/01/2025 11:28

Conclusão
24/01/2025 17:05

Documento
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 14:24

Mero expediente
09/12/2024 11:49

Conclusão
06/12/2024 16:39

Documento
22/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO COLETIVA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

NOVA ESCOLA.

DECISÃO QUE RECONHECEU INVIÁVEIS AS HABILITAÇÕES REQUERIDAS.

PRETENSÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE NÃO SEJAM ADMITIDA A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DE ASSOCIADOS DO SINDICATO AUTOR, ALÉM DE RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

INTIMAÇÃO A RESPEITO DO INTERESSE RECURSAL.

INÉRCIA.

AGRAVO NÃO CONHECIDO NA FORMA DO ART. 932, INCISO III, DO CPC.
12/11/2024 13:43

Confirmada
11/11/2024 13:10

Não Conhecimento de recurso
06/11/2024 15:56

Conclusão
06/11/2024 15:35

Documento
20/09/2024 10:57

Documento
09/09/2024 12:36

Confirmada
06/09/2024 17:20

Mero expediente
16/08/2024 00:06

Publicação
14/08/2024 16:35

Conclusão
14/08/2024 16:30

Distribuição
14/08/2024 15:26

Remessa
13/08/2024 19:18

Remessa
13/08/2024 19:17

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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