TJRJ - 0807128-46.2023.8.19.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Edital
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação Cível nº 0807128-46.2023.8.19.0028 Relator: DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DECISÃO A E.
Seção de Direito Público proferiu juízo de admissibilidade no IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000 quanto às ações que versem sobre "necessidade de existência de vagas e disponibilidade financeira para a promoção e progressão dos servidores de Macaé, na forma do art. 53 da Lei Complementar Municipal nº 196/2011" e determinou a suspensão dos feitos em curso.
Aguarde-se solução final do incidente.
I.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira Relator -
05/07/2024 11:11
Conclusão
-
05/07/2024 06:33
Documento
-
05/07/2024 00:06
Publicação
-
03/07/2024 16:25
Confirmada
-
03/07/2024 15:55
Mero expediente
-
03/07/2024 11:05
Conclusão
-
03/07/2024 11:00
Distribuição
-
02/07/2024 17:39
Remessa
-
02/07/2024 17:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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