09/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 12:14

Juntada de petição
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:18

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos,no prazo de 5 dias, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses,a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
06/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:56

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO GOMES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:24

Juntada de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 22:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 22:56

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 22:56

Recebidos os autos
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
17/06/2025 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/06/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 14:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:00

Juntada de petição
28/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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