19/09/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:52

Transitado em Julgado em 09/09/2025
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de DARIO DE AZEVEDO LACERDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
13/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 00:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 00:04

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 00:04

Recebidos os autos
23/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de DARIO DE AZEVEDO LACERDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o entendimento adotado reiteradamente pela Turma Recursal Cível, no sentido de que, embora a procuração juntada aos autos de forma digital enseje a extinção do processo, caso não haja extinção iminente, e o processo prossiga até a AIJ, devidamente realizada, em comparecendo a parte à audiência acompanhada do advogado nomeado na procuração, tem que esta será ratificada, posto isso, torno sem efeito o ato id 201677447 e posteriores e, determino a remessa dos autos ao juiz leigo que realizou a audiência para elaboração de Projeto de Sentença.
03/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:33

Juntada de petição
01/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:58

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 23:58

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
17/06/2025 23:58

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 23:58

Recebidos os autos
16/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
16/06/2025 12:26

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 21:43

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 21:43

Recebidos os autos
04/06/2025 13:42

Juntada de petição
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
03/06/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/06/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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