TJRJ - 0072362-60.2021.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:24
Conclusão
-
09/07/2025 16:20
Documento
-
09/07/2025 15:24
Mero expediente
-
09/07/2025 14:09
Conclusão
-
09/07/2025 14:01
Documento
-
09/07/2025 11:55
Mero expediente
-
13/05/2025 13:28
Conclusão
-
25/04/2025 16:16
Confirmada
-
03/04/2025 17:19
Confirmada
-
03/04/2025 17:06
Documento
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
31/03/2025 11:24
Decisão
-
24/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 11:12
Conclusão
-
19/02/2025 11:00
Distribuição
-
18/02/2025 13:00
Remessa
-
18/02/2025 12:59
Documento
-
20/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, suscitou-se arguição de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 156/2015, nos termos do voto do Relator.
Presente, pelo apelado, o Drº Felipe Tayar Duarte Dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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