11/08/2025 18:51

Conclusão
11/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

Ao embargado.
03/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por CONDOMINIO NOVA VENEZA em face de FABIANA MATIAS DA SILVA, JOSÉ MATIAS DA SILVA FILHO e DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO.

Narra em petição inicial (fls. 3/6) que os réus são proprietários do Lote 2-B situado no Condomínio Autor e são devedores das cotas condominiais nos meses de setembro e outubro de 2017, agosto e setembro de 2019, janeiro de 2020 a julho de 2021, totalizando R$16.325,10 (dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos).

Nesse sentido, demanda: (i) que seja julgada procedente a demanda , condenando-se os réus ao pagamento do principal devido, R$16.325,10 (dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos), bem como as demais prestações vincendas na forma do art. 323 da lei adjetiva civil, juros de mora de 1% ao mês e multa condominial de 2%, a partir de cada vencimento; (ii) sejam os Réus condenados nas custas judiciais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa.

A petição inicial veio acompanhada de documentação (fls. 7/80).

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (fls. 99).

Petição da autora que requereu a desistência em face do 2º réu (fl. 163).

Sentença que homologou a desistência em relação ao 2º réu (fl. 179).

Decisão que decretou a revelia dos réus (fl. 201).

Petição do autor apresentando planilha atualizada do débito condominial e boletos vencidos (fl. 205/209).

Alegações finais do autor (fls. 268/269). É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O feito comporta julgamento no estado, artigo 355, I e II, do CPC.

Não havendo preliminares a serem decididas, passo ao exame do mérito.

A revelia presume-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do NCPC, que, por sua vez, está bem instruída de forma a demonstrar o direito do autor.

Assim, inexistente prova de pagamento por parte dos réus dos valores descritos na inicial e comprovados via documentação, devendo ser aplicado o efeito material da revelia decretada eis que a não apresentação de contestação no prazo legal, em se tratando de direito disponível, acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados na peça exordial, o que autoriza a procedência do pedido, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$16.325,10 (dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais, incidindo juros de mora legais desde a data da última atualização até a data do efetivo pagamento pelos réus .

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Ficam cientes as partes que após o trânsito em julgado da presente, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos à central de arquivamento, conforme provimento CGJ nº 20/2013.

P.

R.

I.
30/06/2025 16:59

Juntada de petição
03/06/2025 14:45

Conclusão
03/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:08

Decretada a revelia
31/03/2025 14:08

Conclusão
31/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:08

Juntada de petição
25/11/2024 09:13

Conclusão
25/11/2024 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 23:48

Juntada de petição
23/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:32

Decretada a revelia
24/09/2024 12:32

Publicado Decisão em 25/10/2024
24/09/2024 12:32

Conclusão
24/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:10

Conclusão
23/05/2024 21:21

Juntada de petição
25/04/2024 14:10

Documento
05/03/2024 17:56

Expedição de documento
05/03/2024 17:53

Expedição de documento
04/03/2024 07:00

Trânsito em julgado
08/01/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2023 10:53

Extinto o processo por desistência
25/12/2023 10:53

Conclusão
25/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:44

Juntada de petição
07/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:23

Conclusão
05/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:40

Conclusão
30/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:11

Juntada de petição
07/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 05:18

Documento
23/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:49

Documento
23/05/2023 03:49

Documento
12/05/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:32

Conclusão
20/12/2022 19:50

Juntada de petição
19/12/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:48

Documento
20/09/2022 15:19

Expedição de documento
25/08/2022 14:52

Expedição de documento
24/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:04

Juntada de petição
13/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:54

Conclusão
05/05/2022 13:54

Deferido o pedido de
05/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 12:02

Conclusão
13/04/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:40

Juntada de petição
15/12/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 13:47

Assistência judiciária gratuita
25/11/2021 13:47

Conclusão
16/09/2021 00:06

Juntada de petição
17/08/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:08

Conclusão
11/08/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805154-25.2023.8.19.0205

Joao Gonzaga Tedesco

Banco Bmg S/A

Advogado: Aizita Reis da Cunha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0815427-32.2024.8.19.0204

Dilene Vicente

Adkl Zeller Eletro Sistemas LTDA - ME

Advogado: Vitoria Alexandra Albino Rosa Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0806408-83.2025.8.19.0004

Fellipe dos Santos Oliveira

Loovi Technology LTDA

Advogado: Tiago Joao Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0815694-22.2024.8.19.0004

Vanderley Lopes Pereira

Caixa Seguradora SA

Advogado: Isabella Leonora Moura e Silva Daltro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0824059-40.2025.8.19.0001

Samuel Alves da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Alexandre Figer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 14:20

Exibir Processo