24/09/2025 23:04

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 23:04

Expedição de Certidão.
24/09/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0830007-73.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WALKER DA SILVA VENÂNCIO 1 - Na forma do artigo 25 da Lei 10.826/03, oficie-se ao Comando do Exército para que promova a destruição ou doação da(s) arma(s) de fogo apreendida(s). 2- Tendo em vista que não houve oposição do MP, determino a DESTRUIÇÃO do radiocomunicador, às duas placas e ao dinheiro falso (doc. 160745346).

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
15/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:23

Outras Decisões
14/08/2025 19:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de WALKER DA SILVA VENÂNCIO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:04

Expedição de Ofício.
21/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:59

Juntada de guia de recolhimento
18/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:54

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO ROSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado WALKER DA SILVA VENANCIO pela prática dos crimes previstos no artigo 180, caput, artigo 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal, e no artigo 16
19/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 21:57

Expedição de Mandado.
18/06/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:52

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:43

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:04

Declarada incompetência
28/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DRFA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
27/03/2025 18:13

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 17:58

Expedição de Informações.
13/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:27

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:05

Outras Decisões
19/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:39

Expedição de Informações.
19/02/2025 18:38

Expedição de Informações.
19/02/2025 18:37

Expedição de Informações.
18/02/2025 14:50

Outras Decisões
17/02/2025 20:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 14:45 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
17/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:06

Outras Decisões
12/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:00

Recebido aditamento à denúncia contra WALKER DA SILVA VENÂNCIO (RÉU)
23/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
22/01/2025 22:17

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
14/01/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 21:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/01/2025 13:52

Mantida a prisão preventida
07/01/2025 13:52

Recebida a denúncia contra WALKER DA SILVA VENÂNCIO (FLAGRANTEADO)
07/01/2025 00:04

Conclusos para decisão
06/01/2025 22:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 22:37

Recebidos os autos
07/12/2024 22:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira
07/12/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 19:23

Juntada de mandado de prisão
07/12/2024 18:41

Juntada de petição
07/12/2024 18:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/12/2024 18:21

Audiência Custódia realizada para 07/12/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/12/2024 18:21

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2024 18:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:34

Audiência Custódia designada para 07/12/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
06/12/2024 15:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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