18/09/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:51

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:50

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de CRISTIAN FELIPE DORIA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e,em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 23:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 23:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 23:00

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 23:00

Recebidos os autos
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:21

Recebidos os autos
21/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
21/08/2025 23:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/08/2025 23:00

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CITAÇÃO Processo: 0827298-38.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIAN FELIPE DORIA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Parte: Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por CRISTIAN FELIPE DORIA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 07/08/2025 13:30podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo ou Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/06/2025 13:31

Juntada de petição
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0827298-38.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [CRISTIAN FELIPE DORIA SILVA] REU: [GRUPO CASAS BAHIA S.A.] Aos interessados para que se manifestem sobre a citação/intimação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NOVA IGUAÇU, 8 de junho de 2025.
08/06/2025 00:20

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 12:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:56

Juntada de petição
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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