12/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MICHELE ALVES DOS SANTOS MORAES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:21

Recebidos os autos
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição de termo de autuação
16/05/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MICHELE ALVES DOS SANTOS MORAES em 08/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MICHELE ALVES DOS SANTOS MORAES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 23/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 21/03/2023 23:59.
04/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 28/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 11:43

Conclusos ao Juiz
14/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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