26/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 18:31

Outras Decisões
24/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/09/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 10:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:28

Recebidos os autos
18/09/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0807278-38.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A embargante alega ter conseguido realizar o restabelecimento dentro do prazo, o que pretende demonstrar através de id. 197422671, 2/4.

O documento mencionado é produzido unilateralmente enão pode ser admitido como prova, já que a tela é de produção unilateral.

Ressalto que não há data nas fotografias apresentadas no id. 197422671, 3/4 e não é possível identificar se o medidor é da residência da parte autora.

A parte autora afirma no id. 181608174 que o restabelecimento ocorreu no dia 31/07/2024, razão pela qual é devida a multa.

A embargante estava devidamente intimada da obrigação de fazer, já que afirma tê-la cumprido.

Não houve cumprimento da determinação judicial e a fixação de multa estava prevista em sentença.

A indenização foi fixada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O não restabelecimento não se deu por fato do autor.

Impossível acolherem-se os embargos.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/06/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 05:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:10

Recebidos os autos
07/03/2025 06:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:17

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 21:48

Expedição de Certidão.
07/12/2024 21:48

Conclusos para decisão
07/12/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
08/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 22:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 22:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 22:02

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 22:02

Recebidos os autos
23/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
23/10/2024 11:21

Revisão do Projeto de Sentença
21/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:12

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 13:12

Recebidos os autos
01/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
01/10/2024 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 16:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/10/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 16:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 01:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/09/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 14:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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