15/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de CASA VIVA MOVEIS LTDA em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ONDEZA DE SAMPAIO em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 00:49

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:33

Juntada de Petição de procuração
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CASA VIVA MOVEIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0882769-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO ONDEZA DE SAMPAIO RÉU: CASA VIVA MOVEIS LTDA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
23/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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