25/08/2025 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 21:57

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 23:14

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0931615-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO FLORENCIO PEREIRA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS Rejeito o pedido de produção de prova pericial, pois o ato administrativo de avaliação da autodeclaração é ato discricionário do ente organizador do certame, não sendo da esfera do Poder Judiciário invalidar a conclusão de ato administrativo discricionário.

Dos requisitos do ato administrativo, a saber: competência finalidade forma motivo e objeto, o Poder Judiciário somente pode intervir no caso de violação dos requisitos competência, finalidade e forma, o que não é o caso.

Publique-se e voltem conclusos para a sentença.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
07/06/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:34

Outras Decisões
06/06/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/08/2024 12:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO FLORENCIO PEREIRA - CPF: *95.***.*17-25 (AUTOR).
02/10/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/10/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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