09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

As custas deverão ser recolhidas até a prolação de sentença.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação do Município, apresentada no ID 153406547, no prazo de 15 dias.
07/06/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de OTÁVIO LUIZ DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/08/2024 12:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2024 09:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:04

Outras Decisões
06/05/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:56

Recebida a emenda à inicial
08/01/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
10/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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