12/09/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806392-08.2025.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA Promova o cartório os meios necessários para a juntada do mandado de id. 190256006.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806392-08.2025.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA 1.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

Considerando que não houve deferimento de efeito suspensivo, ao autor para cumprimento do item 3 de ID 203961864.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
06/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806392-08.2025.8.19.0206 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, uma vez que quem assume obrigação de pagar 48 prestações mensais no valor de R$1.323,19, referentes à aquisição de veículo, sem contar despesas de manutenção, combustível e imposto, não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da lei.

Inteligência extraída da Súmula n.º 288 do E.

TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente. 2) Indefiro o pedido de revogação da medida liminar, uma vez que há inadimplência dos valores pactuados, sem indicação de que tenha havido, sequer, a distribuição de ação consignatória do valor incontroverso. 3) Conforme a tese firmada em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial nº 1.892.589/MG - Tema nº 1.040, ultrapassadas as questões preliminares, de ordem pública, apresentadas em contestação, a análise das questões relativas ao mérito deve ser postergada para momento posterior, a fim de não o cumprimento da medida liminar.

STJ. 2ª Seção.

REsp 1.892.589-MG - Recurso Repetitivo - Tema 1040 - Informativo 710, Tese Firmada: "Na ação de busca e apreensão de que trata o DL 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Nesse sentido ao autor para requerer o que for de direito para o prosseguimento da busca e apreensão do veículo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:01

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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