TJRJ - 0806504-76.2022.8.19.0207
1ª instância - Ilha do Governador Regional Xx Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 00:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 15:18
Juntada de petição
-
31/07/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/07/2025 15:12
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 15:11
Juntada de petição
-
24/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0806504-76.2022.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO FRANCA DOS SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Com razão a embargante, tendo em vista que não consta nos autos comprovação de que a ré enviou fatura ou realizou ação de cobrança em face do exequente, tampouco inseriu seu nome nos cadastros de restrição de crédito.
Assim, resta claro que o exequente se dirigiu ao estabelecimento para solicitar a certidão de débitos (ids. 176894613, 183379923 e 193095497), havendo busca ativa quanto a registro sistêmico, o que não configura descumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença, razão pela qual determino o levantamento da penhora em favor do embargante.
Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para desconstituir a penhora em face da ré AGUAS DO RIO e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular -
03/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 14:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/06/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:54
Conclusos ao Juiz
-
16/06/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
09/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
09/05/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
16/04/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:39
Outras Decisões
-
04/04/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:45
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
06/03/2025 13:57
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/03/2025 13:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 07:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:04
Processo Reativado
-
07/02/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:04
Processo Desarquivado
-
21/01/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 14:50
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:49
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
21/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:23
Juntada de petição
-
04/09/2023 11:21
Juntada de petição
-
18/08/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 00:48
Decorrido prazo de RENATO FRANCA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 00:41
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2023 11:34
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 02:05
Decorrido prazo de RENATO FRANCA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 02:05
Decorrido prazo de RENATO FRANCA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 19:08
Juntada de petição
-
19/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:42
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 18:36
Juntada de petição
-
10/05/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:47
Conclusos ao Juiz
-
19/04/2023 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/04/2023 11:30
Conclusos ao Juiz
-
29/03/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:11
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:20
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:20
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
08/02/2023 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
03/02/2023 22:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/01/2023 11:42
Conclusos ao Juiz
-
30/01/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
07/12/2022 00:55
Decorrido prazo de RENATO FRANCA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 14:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/12/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 11:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
17/11/2022 00:15
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
17/11/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 19:11
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
03/11/2022 21:49
Conclusos ao Juiz
-
03/11/2022 21:48
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
03/11/2022 21:48
Juntada de Projeto de sentença
-
03/11/2022 21:48
Recebidos os autos
-
20/10/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTA CRISTINA DA SILVA CRUZ
-
20/10/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2022 00:15
Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 14/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 17:24
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:00
Juntada de petição
-
11/10/2022 12:50
Juntada de petição
-
05/10/2022 12:01
Juntada de petição
-
01/10/2022 00:14
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
21/09/2022 12:02
Expedição de Ofício.
-
18/09/2022 09:59
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 00:22
Publicado Intimação em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
31/08/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 12:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/08/2022 10:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/08/2022 10:03
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2022 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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