12/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2025 13:56

Recebidos os autos
05/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
05/08/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/08/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 06:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811615-51.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN GONCALVES DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/07/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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