29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de RONALDO CABRAL COSTA em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:02

Publicado Sentença em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0801008-77.2024.8.19.0213 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RONALDO CABRAL COSTA, ROSANGELA CABRAL COSTA PEREIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FALECIDO: MARIA DA GRACA CABRAL COSTA Trata-se de ação de alvará judicial formulado por Ronaldo Cabral Costa e Rosangela Cabral Costa Pereira, qualificados nos autos, em virtude do falecimento de Maria da Graça Cabral Costa, ocorrido em 21/10/2020 (ID 99080735), visando à liberação de valores deixados em saldo de benefício previdenciário em razão de sua morte.

Decisão de declínio de competência conforme ID 99333407.

Redistribuídos os autos a este Juízo, no ID 114505646 foi concedida a gratuidade de Justiça, determinado a expedição de ofício ao Rio Previdência e foi procedida pesquisa SISBAJUD.

Requerimento formulado no ID 147600121 para expedição de ofícios a bancos.

Manifestações do Ministério Público conforme ID.s159456588, 159457847 e 176027021. É o relatório.

Decido.

Trata-se de requerimento de alvará para recebimento de valores deixados por pessoa falecida.

Conforme respostas de ID 143807181 e 174136891, e apesar do que consta do documento de ID 9908728, não há saldos bancários e junto ao Rio Previdência.

Note-se que a pesquisa no convênio SISBAJUD não apontou a existência de qualquer saldo em nome da obituada, pelo que indefiro o requerimento de expedição de ofício formulado no ID 147600121, mesmo tendo este sido prestigiado pelo MP, sendo caso de se reconhecer ausência de interesse processual no prosseguimento do feito.

Outrossim, e haja vista a informação de ID 174136891 e o requerimento do MP de ID 176027021, o Juízo confirmou o óbito do primeiro requerente, Ronaldo Cabral Costa, devendo ser juntado aos autos a informação obtida no portal extrajudicial da CGJ.

Por fim, e considerando a ausência de manifestação da segunda requerente, apesar de regularmente intimada, entendo que é caso de extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas, taxa judiciária e despesas processuais pela parte requerente, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º do CPC, face à gratuidade de Justiça deferida.

Após, nada mais havendo e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de RONALDO CABRAL COSTA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:41

Juntada de carta
08/07/2024 17:38

Expedição de Ofício.
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO CABRAL COSTA - CPF: *60.***.*40-38 (REQUERENTE) e ROSANGELA CABRAL COSTA PEREIRA - CPF: *99.***.*23-91 (REQUERENTE).
10/04/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MELANDE PEREIRA DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:25

Acolhida a exceção de Incompetência
31/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803557-84.2024.8.19.0205

Banco Volkswagen S.A.

Ivan Gomes de Araujo

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0894455-76.2024.8.19.0001

Marcus Vinicius Oliveira de Menezes

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Marcos Damiao Zanetti de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0817396-83.2024.8.19.0042

Itau Unibanco S.A

Maxwell da Silva

Advogado: Mariana Galvao da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 01:19

Exibir Processo

Processo nº 0895223-02.2024.8.19.0001

Claudia Maria Santos de Souza

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ivo Iorio de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0895044-68.2024.8.19.0001

Aline Noronha Alves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ivo Iorio de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 16:33

Exibir Processo