19/08/2025 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0805978-22.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA RÉU: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 13:36

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 13:36

Recebidos os autos
26/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
26/05/2025 13:26

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 13:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/05/2025 13:26

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:31

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:19

Juntada de carta
16/04/2025 14:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:12

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 13:25 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/04/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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