19/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
19/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:23

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 17:23

Recebidos os autos
04/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
04/08/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/08/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 12:43

Apensado ao processo 0815541-34.2025.8.19.0204
16/07/2025 13:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Tratam-se de dois processos com as seguintes narrativas: Processo 0815549-11.2025.8.19.0204: No dia 09 de maio de 2025, ao descer do ônibus próximo ao seu local de trabalho a parte autora, teve sua bolsa furtada onde encontrava-se entre outros pertences seu aparelho celular e seu cartão de crédito, tendo se dirigido imediatamente a delegacia para registro da ocorrência conforme documentação em anexo.

Logo após se dirigiu a agência da Ré para comunicar o ocorrido e descobriu que sua conta havia sido invadida e que inclusive conseguiram realizar saques em caixa eletrônicos diferentes através da opção saque digital: ...

Procedeu ali mesmo na agência física a contestação de tal valores, uma vez que tivera somente o seu celular e cartão furtados, não fornecendo nenhum tipo de senha ou outro dispositivo que pudesse facilitar as transações fraudulentas e que seu telefone possuía o recurso de desbloqueio através de reconhecimento facial.

Porém, dias depois retornou à agência da Ré para saber sobre a contestação e recebeu como resposta que o banco não poderia cancelar ou estornar as transações pois todos os procedimentos tinham sido realizados através de confirmações de senhas e token.

Para piorar a situação a autora vem sendo cobrada por multas e juros pela utilização do limite do cheque especial em dívida atualizada já chega ao montante de R$600,00.

Por inúmeras vezes, a autora tentou resolver administrativamente com a Instituição Financeira responsável, o que não foi possível, tendo em vista a recusa do banco.

Processo 0815541-34.2025.8.19.0204: No dia 09 de maio de 2025, ao descer do ônibus próximo ao seu local de trabalho a parte autora, teve sua bolsa furtada onde encontrava-se entre outros pertences seu aparelho celular e seu cartão de crédito, tendo se dirigido imediatamente a delegacia para registro da ocorrência conforme documentação em anexo.

Logo após verificou que tivera suas contas invadidas e que diversas transações foram realizadas sem o seu consentimento, entre elas (Comprovantes em anexo): ...

Imediatamente entrou em contato com o atendimento da Ré e realizou a contestação das transações (Protocolo: 20.***.***/5001-00 e 202505117010027), informando que teve seu celular furtado e que as transações não foram realizadas por ela e que não sabia como conseguiram acessar a sua conta, pois não forneceu nenhum tipo de senha e seu telefone possui desbloqueio somente através de reconhecimento facial.

Somente na data de 24/05 recebeu a resposta do banco negando a contestação sob a alegação de que não havia nenhuma falha ou responsabilidade por parte do banco (Protocolo: 202505240102672), pois todos os procedimentos tinham sido realizados através de confirmações de senhas e token.

Por inúmeras vezes, a autora tentou resolver administrativamente com a Instituição Financeira responsável, o que não foi possível, tendo em vista a recusa do banco.

O réu no processo 0815549-11.2025.8.19.0204 é o BANCO ITAÚ S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.***.***/0001-04 e no processo 0815541-34.2025.8.19.0204 é o BANCO ITI, inscrito no CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-70.

Em consulta ao site do Banco ITI há a informação de que o referido banco é um banco digital do ITAÚ.

Desta forma, analisando ambos os feitos, verifica-se que os fatos narrados são os mesmos e os réus são os mesmos, mudando apenas as contas onde os saques foram efetuados.

Sendo assim, com o intuito de evitar decisões conflitantes para o mesmo caso, APENSEM-SEos processos acima mencionados, a fim de que seja realizada audiência pelo mesmo Juiz leigo em ambos os feitos e para que seja proferida uma única sentença.
08/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:58

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 15:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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