25/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0817836-47.2025.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

RÉU: JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAUJO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por ERBE INCORPORADORA 001 S.A. em face de JORGE LUIZ ALMEIDA DE ARAUJO.

No curso do processo, as partes chegaram a acordo (index 197502727), requerendo a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de index 197502727, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Honorários na forma do acordo.

As partes ficarão isentas do pagamento das despesas processuais remanescentes, ante a regra do art. 90, § 3º, do CPC.

P.I.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
07/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:55

Homologada a Transação
05/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:21

Declarada incompetência
27/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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