18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ANDRADE em 01/08/2025 23:59.
27/07/2025 23:03

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0806964-73.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ANDRADE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ANDRADE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2025 17:40

Recebidos os autos
13/06/2025 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo OLIVIA MOURA PILOTTO
11/06/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:44

Juntada de carta
10/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
09/06/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
08/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:28

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2025 11:27

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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