11/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ALANE DOS SANTOS ALCANTARA em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ALANE DOS SANTOS ALCANTARA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0804103-17.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANE DOS SANTOS ALCANTARA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 23:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 23:25

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 23:25

Recebidos os autos
24/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
24/04/2025 15:39

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/04/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 14:19

Juntada de carta
21/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ALANE DOS SANTOS ALCANTARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/03/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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