14/08/2025 03:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:24

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIBEIRO SOARES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 29/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807445-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO RIBEIRO SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO RIBEIRO SOARES RÉU: CLARO S.A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
07/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:50

Homologada a Transação
07/06/2025 07:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/07/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 22:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 22:13

Distribuído por sorteio
27/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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