26/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/09/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806827-72.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA MENDES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA MENDES BARBOSA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Defiro o prazo de 15 dias para a juntada de documentação superveniente ao réu.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

SAQUAREMA, 18 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
18/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:37

Deferido o pedido de
15/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0806827-72.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA MENDES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA LUCIA MENDES BARBOSA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Inverto o ônus da prova em favor do consumidor, considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência técnica do autor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Logo, caberá à ré comprovar a regularidade de sua conduta.

Devolvo o prazo de 15 dias para que a ré se manifeste em provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão.

Eventual prova documental superveniente deverá ser produzida no mesmo prazo.

SAQUAREMA, 3 de junho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
07/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:52

Outras Decisões
05/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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