TJRJ - 0823317-75.2022.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807310-74.2023.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807310-74.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00578767 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA OAB/RJ-126830 ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA OAB/RJ-132629 APELADO: GABRIEL FONSECA RIBEIRO REP/P/S/MÃE AMARA FABIANI FELICÍSSIMO DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES.
REGINA LUCIA PASSOS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Inclua-se em pauta. (a) -
10/07/2025 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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10/07/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823317-75.2022.8.19.0209 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ANA ROSA FELICIA SILVA REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não foi demonstrada qualquer obscuridade na manifestação judicial, tampouco contradição entre as premissas adotadas e a respectiva conclusão da decisão.
A sentença prolatada confirmou integralmente a decisão que deferiu a tutela antecipada, nos seguintes termos: "Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória de urgência, para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 72 horas, os procedimentos cirúrgicos propostos pelo cirurgião plástico que acompanha a autora, de acordo com laudo de index 31767231, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$20.000,00 (vinte mil reais)." Assim, por óbvio que todos os tratamentos propostos pelo médico assistente estão englobados.
Ao apelado para contrarrazões, no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 1.010, §1º) e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto -
07/06/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 14:17
Outras Decisões
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30/05/2025 16:52
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2025 10:10
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 00:07
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:25
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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11/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 19:34
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 19:34
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 19:04
Juntada de acórdão
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27/03/2025 01:06
Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 01:06
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 11:54
Conclusos ao Juiz
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20/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ANA ROSA FELICIA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 12:33
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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06/02/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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04/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
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18/10/2024 01:07
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 17:25
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 10:14
Outras Decisões
-
11/10/2024 15:28
Conclusos ao Juiz
-
01/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:04
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 11/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 16:31
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 14:26
Juntada de Informações
-
09/08/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:25
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
07/08/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:28
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 00:17
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 20:22
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:08
Outras Decisões
-
12/07/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 00:03
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 21/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 20:23
Outras Decisões
-
04/06/2024 06:53
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 00:23
Decorrido prazo de LEONARDO ALMENDRA HONORATO em 20/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 00:23
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 20/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:34
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:22
Juntada de acórdão
-
18/04/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 00:28
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 11:15
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:51
Conclusos ao Juiz
-
26/01/2024 01:33
Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 01:33
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 00:18
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 24/01/2024 23:59.
-
09/01/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:13
Conclusos ao Juiz
-
08/12/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:10
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:12
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 18/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:12
Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:13
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 13/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:00
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2023 00:09
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:09
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:10
Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:28
Conclusos ao Juiz
-
27/07/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 17:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2023 14:18
Conclusos ao Juiz
-
27/07/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 01:13
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 24/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2023 15:18
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
-
06/07/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 03/07/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:06
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 22/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:48
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 19/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:37
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 14/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 13:30
Outras Decisões
-
01/06/2023 11:39
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:29
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:44
Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:12
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 19/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:43
Conclusos ao Juiz
-
03/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/04/2023 17:26
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 18:23
Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2023 16:05
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 00:36
Decorrido prazo de CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO em 10/04/2023 23:59.
-
01/03/2023 13:23
Juntada de decisão monocrática segundo grau
-
14/02/2023 00:40
Decorrido prazo de JUPIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 12:13
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 10:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
25/01/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 23:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 10:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA ROSA FELICIA SILVA - CPF: *41.***.*55-20 (AUTOR).
-
10/10/2022 23:33
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 14:04
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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