14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800779-97.2022.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de execução de título judicial, formado no bojo da ação de responsabilidade civil movida pela Autora, em face da cooperativa Ré.

A Exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, visto que não vem conseguindo obter a satisfação de seu crédito.

De fato, da análise dos documentos acostados ao processo é possível verificar que diante do não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, lançou-se mão da tentativa de bloqueio dos ativos financeiros por meio do sistema SisbaJude de penhora "portas adentro", ambas frustradas, tendo o Oficial de Justiça, inclusive, certificado que a Executada não mais se encontra estabelecida no endereço da diligência.

Conquanto a sociedade cooperativa, em tese, não se submeta às normas próprias das relações de consumo, haja vista que nesse regime jurídico não há distribuição de lucros, ou seja, a cooperativa é uma sociedade sem fins lucrativos, vem a jurisprudência atenuando esse entendimento por reconhecer em algumas hipóteses que os fins originais das cooperativas habitacionais foram desvirtuados, sendo comum notícias de irregularidades e até mesmo de crimes cometidos por determinados dirigentes de sociedades cooperativas, fatos que põem os cooperados em situação de vulnerabilidade, de modo a inseri-los no conceito de consumidores.

A cooperativa Executada não cumpre a obrigação da qual foi intimada em dezembro de 2023 e a personalidade jurídica parece obstaculizar a efetiva satisfação da obrigação por ela assumida.

Diante desse contexto fático, DEFIRO o pedido de instauração do incidente visando à desconsideração da personalidade jurídica da Kerocasa Cooperativa Habitacional Ltda.

Suspendo o processo, nos termos do artigo 134, §2º do CPC.

Inclua-se o Presidente, Jair Cássio Baptista de Moura, CPF nº *24.***.*77-04, como representante legal da Executada, regularizando-se a Distribuição.

Após, cite-se em seus respectivo endereço constante do estatuto da cooperativa para responder ao pedido, no prazo de quinze dias.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:48

Outras Decisões
07/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA ETIENE MORAES CHAVES ROCHA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800779-97.2022.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa (ID 196858877), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 FELIPE DA SILVA SANTOS
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 18:14

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:42

Expedição de Informações.
20/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MAURO DE ABREU E LIMA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/11/2024 11:52

Juntada de Informações
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARLON MARTYR NETO em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 01:20

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 21:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 00:39

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 00:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 00:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 01:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:29

Transitado em Julgado em 31/01/2024
23/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA ETIENE MORAES CHAVES ROCHA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:15

Decorrido prazo de HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:15

Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:37

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 20:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/12/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:48

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2023 13:48

Recebidos os autos
01/12/2023 13:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
08/11/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 23:25

Conclusos ao Juiz
05/11/2023 00:17

Recebidos os autos
05/11/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
28/09/2023 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/09/2023 12:37

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MAURO DE ABREU E LIMA em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:40

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 19:15

Desentranhado o documento
20/06/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 19:11

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2022 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:10

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 14:54

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/01/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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