15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0826943-68.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI - ABM RÉU: CEDAE, IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não há preliminares a serem apreciadas.

As partes são capazes, legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como ponto controvertido sobre a validade da cobrança da taxa de esgoto.

Mantenho a distribuição do ônus da prova prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, na Súmula nº 330 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 14, § 3º, inciso I, do Código do Consumidor, face à inexistência de elementos concretos capazes de alterar a carga dinâmica da prova.

Defiro a prova documental suplementar requerida pela Autora.

Com a apresentação dos novos documentos, manifeste-se a parte contrária em 5 dias.

Por fim, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:55

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
31/01/2025 18:39

Conclusos para decisão
06/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES BARROSO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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