12/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0852639-51.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA CELESTE DE JESUS FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Deixo de receber os embargos de ID 170294026, uma vez que, conforme o Art. 48 da Lei 9.099/95, não cabe embargos de declaração contra decisão interlocutória em sede de juizado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:23

Não conhecidos os embargos de declaração
03/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS HOSKEN em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE MELLO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:03

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
04/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 22:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 22:38

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Declarada incompetência
15/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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