25/09/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869663-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

B.

P., PRISCILA DA SILVA GONCALVES BATISTA PEREIRA, ANDERSON BATISTA PEREIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Na busca da especialização das demandas envolvendo Saúde, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 345/2020, autorizou os Tribunais de Justiça, nos termos do seu artigo 1º a "instituir "Núcleos de Justiça 4.0" especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal." Tais núcleos foram instituídos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Ato Normativo nº. 2/22, editado com apoio na referida Resolução.

Nesse sentido, o TJRJ, considerados o ambiente virtual de tutela jurisdicional efetiva e a instalação do sistema PJe, criou os Núcleos de Justiça 4.0 para atender demandas especializadas, como no caso em tela, visando, especialmente, a qualificação da prestação jurisdicional.

As referidas normas determinavam expressamente a possibilidade de escolha das partes pela adoção do "Juízo 100% Digital", e da tramitação de seu processo no "Núcleo de Justiça 4.0", sentido em que fora consolidado o entendimento jurisprudencial.

Contudo, a Resolução nº 385 do CNJ fora complementada pela de nº 398 desse mesmo órgão, que autorizara os tribunais a também instituírem "Núcleos de Justiça 4.0" com a finalidade específica de funcionarem como unidades de apoio às unidades jurisdicionais.

A presente hipótese se amolda às diretrizes estabelecidas pelo contemporâneo Ato Normativo nº.22 de 2024 deste Tribunal de Justiça que altera e consolida o Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024.

Considere-se, ainda, a Resolução OE nº 27/2025, que alterou o artigo 5º da Resolução TJ/OE nº 6/2024, no sentido de consignar a inadmissibilidade da oposição de quaisquer das partes à remessa ao supracitado Núcleo de Justiça 4.0 (artigo 5º, (sec)2º).

Portanto, REMETAM-SE OS AUTOS AO 6º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
14/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:35

Declarada incompetência
13/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:54

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 13:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. G. B. P. - CPF: *02.***.*64-20 (AUTOR), ANDERSON BATISTA PEREIRA - CPF: *83.***.*31-73 (AUTOR) e PRISCILA DA SILVA GONCALVES BATISTA PEREIRA - CPF: *43.***.*79-86 (AUTOR).
09/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:19

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0869663-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

B.

P., PRISCILA DA SILVA GONCALVES BATISTA PEREIRA, ANDERSON BATISTA PEREIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.Diante do alegado em petição de nº 204730323, intime-se a parte ré para comprovar, nos autos, o cumprimento da tutela de urgência deferida, em até dois dias úteis, sob pena multa única que ora majoro para R$ 40.000,00.

Intime-se por OJA DE PLANTÃO. 2.

Certifique a serventia se já decorreu o prazo para cumprimento do item 3 da decisão em id.198982372.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
01/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 19:20

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de informação
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 18:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:00

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:54

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869663-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

G.

B.

P., PRISCILA DA SILVA GONCALVES BATISTA PEREIRA, ANDERSON BATISTA PEREIRA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.

A exordial arrola, como autores, ARTHUR GONÇALVES BATISTA PEREIRA REP POR PRISCILA DA SILVA GONCALVES BATISTA PEREIRA e ANDERSON BATISTA PEREIRA.

Portanto, retifique-se a autuação. 2.

Aduzem os autores que foram beneficiários de plano de saúde oferecido pelo demandado - SMART 200 RJ CE CP - em razão de vínculo empregatício do 2º autor, desde 18/06/2021 e que, após a dispensa, sem justa causa, do 2º autor, no dia 01/10/2024, este manifestou sua intenção em manter-se como beneficiário do plano, sendo certo que o 1º autor se encontra em tratamento para o Transtorno do Espectro Autista, nível 3.

Narram que o réu, sem justa causa, cancelou o plano de saúde no dia 24/05/2025.

Requerem, em sede de tutela, a reativação dos contratos dos demandantes.

Em sede de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito - pelos documentos de ids. 198244317, 198245361 e 198245353 - e o perigo de dano ou risco ao resultado do processo, motivo pelo qual DEFIRO O PLEITO LIMINAR para determinar ao réu que, em 48h, restabeleça o plano de saúde contratado pelo autor, sob pena de multa única, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10.000,00.

INTIME-SE O RÉU POR OJA DE PLANTÃO. 3.

Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias: do seu último comprovante de rendimentos, da sua última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, e dos três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
07/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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