29/07/2025 07:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800588-56.2025.8.19.0207 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação: 0800588-56.2025.8.19.0207 Protocolo: 8818/2025.00073718 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 RECORRIDO: ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES OAB/RJ-116914 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 14:40

Inclusão em pauta
12/06/2025 09:45

Conclusão
12/06/2025 09:42

Distribuição
12/06/2025 09:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802980-81.2022.8.19.0042

Rosa Rodrigues Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo de Moraes Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0033201-26.2015.8.19.0204

Andre de Freitas Duarte

Casarao Prime

Advogado: Accacio Monteiro Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0056213-83.2021.8.19.0002

Herbert Frederico Mello Hasselmann Junio...

Maria Consueli Gil Hasselmann

Advogado: Paula Safadi Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814607-06.2025.8.19.0001

Washington Mendes do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eyder Lini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0934060-29.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Radial Oeste

Dilma Brandao de Aquino

Advogado: Vitor Rodegher Pessanha Santos da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 10:11

Exibir Processo