TJRJ - 0148710-13.2007.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:19
Juntada de petição
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Fls.817 e fls. 819.
Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Sob pena de arquivamento. -
22/08/2025 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 18:23
Conclusão
-
19/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Venham documentos obrigatorios em anexos individuais, para instrução de ofício conforme o disposto no item I E II do Ato Normativo 06/2023 - cópia do documento de identificação oficial e válido; -cópia do comprovante de residência do beneficiário; - Situação de regularidade do CPF/CNPJ junto à Receita Federal/ -Procuração/susbstabelecimento nos autos -
16/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 17:35
Outras Decisões
-
09/04/2025 17:35
Conclusão
-
09/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:49
Juntada de petição
-
03/02/2025 13:59
Juntada de petição
-
21/01/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:13
Juntada de documento
-
21/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 23:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:33
Juntada de petição
-
18/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2024 13:17
Conclusão
-
05/06/2024 15:02
Juntada de petição
-
05/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:19
Juntada de documento
-
02/02/2024 16:00
Evolução de Classe Processual
-
23/01/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 08:36
Conclusão
-
23/01/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:23
Juntada de petição
-
24/10/2023 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:02
Juntada de petição
-
04/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 11:12
Juntada de petição
-
02/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 16:17
Juntada de documento
-
27/01/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 08:20
Conclusão
-
31/10/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 20:42
Juntada de petição
-
20/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 16:10
Juntada de documento
-
15/06/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 17:07
Outras Decisões
-
06/04/2022 17:07
Conclusão
-
05/04/2022 15:40
Juntada de petição
-
01/04/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 17:07
Juntada de petição
-
23/03/2022 10:47
Juntada de petição
-
14/03/2022 08:07
Juntada de petição
-
10/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:12
Juntada de documento
-
21/02/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 16:09
Conclusão
-
17/02/2022 10:53
Juntada de petição
-
17/02/2022 09:51
Juntada de petição
-
07/02/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 14:46
Conclusão
-
07/02/2022 14:46
Juntada de documento
-
02/02/2022 16:40
Conclusão
-
02/02/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 07:11
Juntada de petição
-
08/01/2022 07:28
Juntada de petição
-
11/11/2021 11:13
Conclusão
-
11/11/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:35
Juntada de petição
-
03/10/2021 11:17
Juntada de petição
-
29/09/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:24
Juntada de documento
-
15/09/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:28
Conclusão
-
21/06/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 17:57
Juntada de petição
-
25/05/2021 19:20
Juntada de petição
-
12/05/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:26
Juntada de documento
-
24/04/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 16:51
Juntada de petição
-
11/03/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 16:52
Conclusão
-
26/01/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 08:36
Juntada de petição
-
07/01/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 12:14
Conclusão
-
22/09/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 09:18
Juntada de petição
-
17/08/2020 08:54
Juntada de petição
-
12/08/2020 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 17:46
Conclusão
-
01/07/2020 16:26
Juntada de petição
-
30/06/2020 06:55
Juntada de petição
-
29/06/2020 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2020 12:40
Outras Decisões
-
20/05/2020 12:40
Conclusão
-
20/05/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 23:20
Juntada de petição
-
31/01/2020 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 16:59
Conclusão
-
14/11/2019 18:43
Juntada de petição
-
13/11/2019 11:38
Juntada de petição
-
26/09/2019 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2019 14:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/09/2019 14:44
Conclusão
-
06/08/2019 21:07
Juntada de petição
-
23/05/2019 18:03
Juntada de petição
-
14/05/2019 20:24
Juntada de petição
-
07/05/2019 13:46
Juntada de documento
-
05/04/2019 16:56
Documento
-
18/03/2019 14:34
Expedição de documento
-
22/02/2019 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2019 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 16:02
Conclusão
-
04/02/2019 11:50
Juntada de petição
-
18/01/2019 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 14:14
Conclusão
-
11/07/2018 14:09
Juntada de documento
-
27/03/2018 10:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 12:19
Remessa
-
09/11/2017 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2016 12:24
Conclusão
-
28/04/2016 12:24
Publicado Despacho em 11/05/2017
-
28/04/2016 12:24
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2016 11:22
Juntada de petição
-
02/02/2016 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 15:03
Publicado Despacho em 01/03/2016
-
02/02/2016 15:03
Conclusão
-
26/01/2016 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 17:54
Juntada de documento
-
25/11/2015 09:11
Juntada de petição
-
11/11/2015 12:44
Remessa
-
23/10/2015 15:51
Documento
-
09/10/2015 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 12:22
Conclusão
-
09/10/2015 12:22
Publicado Despacho em 26/10/2015
-
08/10/2015 16:34
Juntada de petição
-
30/09/2015 14:32
Documento
-
29/09/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 14:15
Expedição de documento
-
24/09/2015 14:42
Expedição de documento
-
20/08/2015 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2015 14:09
Expedição de documento
-
18/08/2015 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 17:20
Conclusão
-
13/08/2015 15:53
Juntada de petição
-
13/08/2015 13:31
Expedição de documento
-
12/08/2015 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2015 16:33
Conclusão
-
05/08/2015 15:09
Juntada de documento
-
05/08/2015 15:09
Documento
-
18/06/2015 15:21
Expedição de documento
-
18/06/2015 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2015 13:53
Expedição de documento
-
17/06/2015 12:22
Conclusão
-
17/06/2015 12:22
Outras Decisões
-
16/06/2015 17:30
Juntada de petição
-
01/06/2015 12:26
Juntada de documento
-
05/05/2015 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 15:56
Juntada de petição
-
31/03/2015 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 13:34
Expedição de documento
-
23/03/2015 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2015 19:34
Conclusão
-
10/03/2015 17:24
Juntada de documento
-
10/03/2015 17:24
Juntada de petição
-
10/03/2015 17:24
Documento
-
29/01/2015 14:35
Expedição de documento
-
27/01/2015 15:04
Publicado Despacho em 24/02/2015
-
27/01/2015 15:04
Conclusão
-
27/01/2015 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2015 18:04
Juntada de petição
-
26/01/2015 18:03
Documento
-
20/10/2014 16:10
Expedição de documento
-
14/10/2014 15:24
Outras Decisões
-
14/10/2014 15:24
Publicado Decisão em 30/10/2014
-
14/10/2014 15:24
Conclusão
-
01/10/2014 16:03
Juntada de petição
-
10/02/2014 17:58
Expedição de documento
-
07/02/2014 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 10:19
Conclusão
-
05/02/2014 15:53
Juntada de petição
-
08/10/2013 09:47
Juntada de petição
-
14/08/2013 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2013 11:36
Conclusão
-
14/08/2013 11:36
Publicado Despacho em 28/08/2013
-
04/05/2012 14:01
Remessa
-
04/05/2012 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2012 09:53
Remessa
-
17/08/2011 10:48
Juntada de petição
-
15/12/2010 14:54
Remessa
-
09/12/2010 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2010 12:40
Publicado Despacho em 14/12/2010
-
09/12/2010 12:40
Conclusão
-
17/09/2009 13:30
Documento
-
25/08/2009 14:14
Juntada de petição
-
17/08/2009 17:53
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2009 16:24
Conclusão
-
10/08/2009 16:24
Julgado improcedente o pedido
-
10/08/2009 16:24
Publicado Sentença em 17/08/2009
-
24/06/2009 16:58
Remessa
-
30/04/2009 16:42
Juntada de documento
-
27/03/2009 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2009 16:34
Expedição de documento
-
17/03/2009 10:28
Conclusão
-
17/03/2009 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2009 10:28
Publicado Despacho em 19/03/2009
-
13/02/2009 15:20
Remessa
-
08/01/2009 09:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2008 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2008 15:15
Juntada de petição
-
24/06/2008 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2008 14:38
Juntada de petição
-
14/02/2008 11:09
Remessa
-
22/01/2008 18:08
Documento
-
11/01/2008 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2007 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2007 13:26
Expedição de documento
-
11/09/2007 14:18
Conclusão
-
11/09/2007 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2007 14:18
Publicado Despacho em 20/09/2007
-
05/09/2007 16:11
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2007
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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