20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:24

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:23

Juntada de mandado
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024
05/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0825619-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO RÉU: AGUAS DE NITEROI S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 11:43

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 19:32

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:32

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 19:32

Recebidos os autos
29/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
29/10/2024 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/10/2024 13:18

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 13:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:32

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:24

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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