21/03/2025 18:49

Baixa Definitiva
21/03/2025 18:43

Documento
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 16:25

Documento
06/02/2025 12:17

Conclusão
06/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 166.

APELAÇÃO 0063926-78.2022.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0063926-78.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00937913 APELANTE: EDUARDO SOARES PETSOLD DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS OAB/MG-118906 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 16:29

Conclusão
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 14:01

Mero expediente
05/12/2024 13:47

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/11/2024 17:02

Documento
13/11/2024 15:31

Conclusão
12/11/2024 00:01

Não-Provimento
04/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 16:07

Inclusão em pauta
24/10/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 00:07

Publicação
14/10/2024 13:06

Conclusão
14/10/2024 13:00

Distribuição
14/10/2024 10:15

Remessa
14/10/2024 09:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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